Secretaria Municipal de Obras


Secretário(a): Maria Roselane Guilherme Costa

Endereço: Rua Júlio Ferreira Chaves, s/n

Horário de Funcionamento: 07:00h às 13:00h

E-mail: infraestrutura_pmfn@hotmail.com

Telefone: (81) 3645-1156

Competências: 1 – Exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da Administração Municipal na área de sua competência, de acordo com o Plano Diretor Municipal; 2 – Referendar os Atos e Decretos do Prefeito; 3 – Expedir instruções para boa execução da Lei Orgânica, da Leis, Decretos e Regulamentos; 4 – Apresentar ao Prefeito Relatório anual dos servidores de sua secretaria; 5 – Comparecer, perante a Câmara Municipal ou qualquer de suas comissões para prestar esclarecimentos, espontaneamente ou quando regulamente convocados; 6 – Delegar atribuições, por atos expressos aos seus subordinados; 7 – Os Secretários Municipais, nos crimes comuns e nos de responsabilidade, serão processados e julgados em conformidade com a Constituição Federal, Estadual e a presente Lei Orgânica.


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